Ministro nega reclamação da Petrobras e mantém penhora de R$ 362 milhões

A Petrobras recorreu, mas a decisão foi confirmada inclusive com execução fiscal por meio de penhora on line.

Vidigal suspende decisão que permitiria penhora de 20% da arrecadação diária da Vasp

tá suspensa a decisão que permitiria a penhora de 20% sobre a arrecadação diária da Viação Aérea São Paulo - Vasp.

Recuperação judicial. Suspensão da execução por prazo determinado.

execução quando deferida a recuperação judicial, após esse prazo prossegue-se o andamento. Desta forma

É incabível a substituição de penhora sobre dinheiro por qualquer outro bem

Agravo de petição. Penhora do rosto dos autos. Não tem competência o Juiz do Trabalho para decidir sobre a preferência do crédito trabalhista, quando este é objeto de penhora no rosto dos autos.

, quando este é objeto de penhora no rosto dos autos. A decisão deve ser feita na ação que originou a penhora.

TJ nega penhora de bem de fiador

Penhora de bem de fiador.

TJSP autoriza penhora de bem de empresa para pagamento de débitos de IPTU

R$ 29,9 milhões em dívidas com o município.

CPTM obtém suspensão de penhora determinada sem avaliação de riscos ao serviço

Execução. Penhora. Penhora de créditos da RFFSA.

Bloqueio de créditos da devedora junto a terceiros.

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido

Inspeção Judicial

Inspeção Judicial em Reclamação Trabalhista.

Penhora de salário não pode ser contestada em mandado de segurança

de segurança que questionava uma penhora de salário para pagamento de dívida bancária.

Agravo. Direito tributário. Execução fiscal.

Penhora online. Substituição por penhora do faturamento. Impossibilidade.

Restrição à penhora de equipamentos necessários ao exercício da profissão não se aplica à empresa

apresentados pela empresa reclamada, a qual não se conformava com a penhora de uma caldeira

Garantia contra penhora poderá ser estendida a imóvel de moradia do fiador

A CCJ aprovou projeto que muda regras do sistema de fiança relativo aos aluguéis, para garantir que o imóvel de moradia do fiador também passe a ser considerado impenhorável.

STJ mantém execução contra sócio-avalista de empresa submetida à recuperação judicial

Defesa sustentava que o processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor

Embargos de terceiro. Penhora incidente sobre microcomputador de propriedade do filho do executado.

Juiz manda penhorar gado para saldar dívida

Animais foram penhorado, sem ordem judicial, e a intimação dos devedores

Embargos de terceiro. Fraude à execução.

Penhora de bem de sócio.

TRF3 nega penhora sobre imóvel pertencente à Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba

Decisão impediu, ainda, a retenção de recursos repassados pelo SUS à entidade.